(FCC – Técnico Judiciário –
TRT 9/2010). Mario ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa W. A
reclamação foi julgada totalmente procedente e a empresa W ainda foi condenada
nas penalidades inerentes à litigância de má-fé. Nesse caso, com relação à
condenação por litigância de má-fé, está presente especificamente o princípio
da...
(a) Concentração
(b) Lealdade Processual
(c) Proteção
(d) Estabilidade da Lide
(e) Demanda ou Dispositivo
Resposta: O princípio da
lealdade processual impõe que as partes pautem seu modo de agir no processo
pela boa-fé e retidão, auxiliando o juiz no descobrimento da verdade e no
equacionamento dos diversos interesses em jogo. Em outra palavras: embora
sejam parciais e defendam seus
interesses, as partes devem preservar um conteúdo ético mínimo na discussão da
causa.
O princípio em tela é
depreendido dos arts. 14 e 17 do Código de processo Civil, que,
respectivamente, estabelece os deveres
das partes e dos procuradores e de todos aqueles que intervenham no processo, e
tipifica os comportamentos considerados
litigância de ma-fé, passíveis de sanção de ordem patrimonial, como multas e
indenizações.
É despiciendo afirmar que o
processo, independentemente da esfera judicial em que tramite, deve guardar
esse conteúdo ético mínimo, razão pela qual, diante da omissão do texto
consolidado, os dispositivos legais
supracitados afiguram-se inteiramente compatíveis com o processo do trabalho.
Livro Carreiras Específicas – Técnico do TRT – Questões Comentadas
Estratégias de Estudo – Coordenadores: Flávia Cristina Moura de Andrade e
Lucas dos Santos Pavione – Editora Saraiva 2013. Pág. 373 - 374
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