sábado, 30 de agosto de 2014

Sentença de MG reconhece usucapião de bem público



Judiciário decide por usucapião sobre bem público em Antônio Dias

Por JusBrasil

Em uma decisão inédita na região e pouco comum no país (processo nº 194.10.011238-3), o juiz titular da Vara da Fazenda Pública de Coronel Fabriciano, Marcelo Pereira da Silva, indeferiu o pedido do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), que solicitava a desocupação de uma área pública estadual de 36 mil metros quadrados, no Km 280 da BR-381, próximo ao trevo de Antônio Dias, onde residem cerca de dez famílias, formadas, em sua maioria, por servidores e ex-servidores do próprio DER-MG, instalados no local desde a construção da rodovia, há cerca de 30 anos.


O Direito Revisto – Ago/14
Publicado originalmente em: JusBrasil
Imagem: Google

Tire dúvidas sobre como se preparar para concurso que não teve edital publicado



Por Lia Salgdo


O Direito Revisto – Ago/14

Publicado originalmente em: G1
Imagem: Google

Descubra os 10 melhores métodos de estudo para se preparar para o vestibular e Enem


Grupo de psicólogos norte-americanos analisou 10 técnicas de estudo de acordo com o nível de eficiência de cada uma 

Por Guia do Estudante

Você é desses que estuda sempre com uma caneta em mãos para grifar tudo o que vê pela frente, ou adora fazer resumos para fixar o conteúdo da matéria? Mesmo assim, não acha que está rendendo nas provas o quanto gostaria? Pois é, talvez você esteja estudando errado. Isso foi o que mostrou uma pesquisa desenvolvida por um grupo de psicólogos nos Estados Unidos.



O Direito Revisto – Ago/14
Publicado originalmente em: Guia do Estudante

sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Cyro Miranda refuta boatos sobre mudanças na língua portuguesa



Da Redação – Notícias do Senado


Recentes boatos de que o Senado estaria a ponto de aprovar mudanças na ortografia da língua portuguesa não procedem, explica o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), Cyro Miranda (PSDB-GO). O rumor que se espalhou nas redes sociais nos últimos dias, segundo o qual estaria em análise uma reforma ortográfica que extinguiria o ss, ç, ch, h inicial, entre outras modificações, não corresponde à realidade.

Na verdade, explica Cyro Miranda, a Comissão de Educação está examinando a data em que passará a ter validade o acordo de unificação ortográfica firmado pelo Brasil em 1990. O acordo entraria em vigor no Brasil em 1º de janeiro de 2013, mas o início da vigência foi adiado para janeiro de 2016, por decreto da presidente Dilma Rousseff.

A unificação em questão terá que ser feita em entendimento com os países de língua portuguesa e, mesmo que quisesse, o Brasil não poderia tomar nenhuma decisão unilateral sobre o tema.

Para debater o assunto, a Comissão de Educação criou, a pedido da senadora Ana Amélia (PP-RS), um grupo de trabalho formado por professores e linguistas para analisar o acordo e sugerir meios de facilitar a implantação das novas regras.

Os especialistas têm usado o espaço para trocar opiniões a respeito da implantação definitiva do acordo e de possíveis alterações em seu conteúdo. De fato, houve sugestões de mudanças mais radicais no acordo, mas isso não foi formalizado como proposta da comissão e muito menos se tornou proposição legislativa - o que seria exigido para qualquer mudança formal.

– Não queremos fazer uma reforma geral da ortografia. Queremos fazer o mínimo possível de mudanças, mas chegar a um consenso entre os países. Ainda estamos longe disso – afirma Cyro Miranda.

Veja abaixo o esclarecimento divulgado pelo senador nesta semana:

"Esclarecimento sobre Acordo Ortográfico
18/08/2014

Em resposta à demanda de professores de português, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou, no dia 1º de outubro de 2013, a criação de um Grupo de Trabalho destinado a propor a unificação ortográfica da Língua Portuguesa, conforme Acordo já firmado em 1990.

Esse Acordo entraria em vigor no Brasil em 1º de janeiro de 2013, mas o início da vigência foi adiado para janeiro de 2016, por decreto da presidente Dilma Rousseff.
A unificação em questão terá que ser feita em comum entendimento com os demais países. Portanto, não há nada que senadores, a Comissão de Educação e até mesmo o Brasil possa fazer unilateralmente.

Recentes notícias de que estaríamos a ponto de reformular a ortografia da Língua Portuguesa não procedem.

Senador Cyro Miranda (PSDB-GO)
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte"

O Direito Revisto – Ago/14
Publicado originalmente em: Senado

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

3 Dicas Básicas



 Por STJ

Cabe recurso?

A questão geralmente é mal colocada. A apresentação do recurso ou meios similares, como os embargos de declaração, é possível enquanto não estiverem esgotados os prazos legais. Quando isso acontece, há o chamado trânsito em julgado da decisão.

Em regra, as notícias de julgamento são divulgadas pelo STJ antes da publicação oficial da decisão. Como os prazos para recurso só começam a contar depois dessa publicação oficial, quase sempre haverá a possibilidade de apresentação de "recurso" quando da veiculação da notícia.

O cabimento em si do recurso apresentado é matéria que apenas o relator do recurso, no próprio STJ ou no Supremo Tribunal Federal, poderá definir. Mesmo que ele seja incabível, poderá ser apresentado. Algumas vezes, a própria contagem do prazo ou cabimento do recurso é objeto de discussão judicial.

Cria jurisprudência?

Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais que interpretam determinada norma. Portanto, qualquer decisão judicial "cria jurisprudência".

Vale para todo mundo?

As decisões do STJ não possuem efeito vinculante. Os efeitos imediatos dos julgamentos alcançam somente as partes diretamente envolvidas no processo.

Os recursos repetitivos servem para que o STJ decida em um único julgamento diversos casos submetidos à sua jurisdição.

As decisões servem para orientar os magistrados, mas não obrigam que os demais julgadores as observem, ao contrário do que ocorre com algumas decisões do Supremo Tribunal Federal.


O Direito Revisto – Ago/14
Publicado originalmente em: STJ

Concursos com inscrições abertas somam 19,5 mil vagas em todo o país



Salários chegam a R$ 19,3 mil na Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.
Há cargos para todos os níveis de escolaridade.

Por G1 

Pelo menos 106 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (18) e reúnem 19.507 vagas para cargos em todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 19.383,88 na Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.


O Direito Revisto – Ago/14
Publicado originalmente: http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2014/08/concursos-com-inscricoes-abertas-somam-195-mil-vagas-em-todo-o-pais.html
Imagem: Google