Jovem filha de trabalhadores rurais é empossada como Defensora Pública

Por AF Notícias - Da Redação - 01/02/15

“Ser Defensora Pública é a concretização de um sonho, ainda mais no meu Estado”, afirmou emocionada, a tocantinense Joice Mayara de Oliveira Silva, 25 anos, natural de Porto Nacional, durante cerimônia de posse como Defensora Pública Substituta do Tocantins, realizada na sexta-feira, 30, na sala do Conselho Superior da Instituição, em Palmas.

Acompanhada pelos pais José Luis e Maria Dilma, dos irmãos José Augusto e Deyla Jordana e familiares, Joice Oliveira agradeceu o apoio da família, a recepção dos Defensores Públicos e Servidores da Instituição. “Quero contribuir para o crescimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins que vem sendo destaque em todo Brasil, sempre citada como uma das cinco melhores Defensorias Públicas do país”.

A nova Defensora Pública conta que alimenta este sonho desde os sete anos de idade, motivada por um tio que é da área jurídica. “Desde criança eu me interesso pela área. Na época em que o edital do Concurso foi publicado, eu estava no décimo período da faculdade e este mesmo tio viu e recomendou que fizesse a inscrição. Eu me inscrevi e estudei muito porque era meu sonho e era o meu Estado. A minha mãe torceu desde início e sempre acreditou que ia dar certo, principalmente porque seria uma forma de voltar para casa. Deu certo e agora voltei”.

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O Direito Revisto – Fev/15

Publicado originalmente em: AF Notícias

Entenda as diferenças entre detenção, reclusão e internação

Por Agência CNJ de Notícias

Detenção e reclusão se diferem da internação porque são aplicadas a adultos, pessoas com idade superior a 18 anos, enquanto a internação é aplicável a adolescentes, pessoas que têm entre 12 e 18 anos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA (Lei n. 8.069/1990). A natureza dos conceitos também opõe detenção e reclusão, que são penas, à internação, que é uma medida socioeducativa.

De acordo com o artigo 33 da Lei n. 7.209/1984, a pena de reclusão tem de ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A pena de detenção pode ser cumprida no regime semiaberto ou aberto. Segundo a mesma lei, que modificou o Código Penal, o regime fechado é a pena que se cumpre em “estabelecimento de segurança máxima ou média”. Colônias agrícolas, industriais ou casas prisionais semelhantes são locais onde se pode aplicar o regime semiaberto, enquanto a casa de albergado é a unidade onde condenados devem cumprir o regime aberto, segundo a lei.

A internação é uma das 12 medidas que o Poder Judiciário pode aplicar ao adolescente que comprovadamente tiver cometido ato infracional, de acordo com o Capítulo IV do ECA. A restrição de liberdade poderá durar no máximo três anos, sendo que a manutenção da internação deverá ser reavaliada a cada seis meses. Ao completar 21 anos, qualquer pessoa condenada à medida socioeducativa da internação será liberada obrigatoriamente.

Há apenas três hipóteses para a aplicação de uma medida de internação a um adolescente. Quando o ato infracional for cometido “mediante grave ameaça ou violência a pessoa”, quando houver reincidência de outras infrações graves e quando o adolescente descumprir reiterada e injustificadamente a “medida anteriormente imposta”, de acordo com o artigo 122 do ECA, o juiz poderá determinar a medida de internação. O artigo 123 do ECA explicita que o local da internação deverá ser entidade exclusivamente dedicada a adolescentes internados e que os internos serão separados de acordo com a “idade, compleição física e gravidade da infração”.

O Direito Revisto – Fev/15

Publicado originalmente em: CNJ

Glossário Jurídico

Por Cnj 

Previsto no artigo 12 da Lei n. 9.868/1999 (Lei das ADIs), o dispositivo permite que, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, o relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade submeta o processo diretamente ao Plenário do Tribunal, que terá a faculdade de julgar definitivamente a ação, após a prestação das informações, no prazo de dez dias, e a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias cada. Nesse caso, a liminar não é analisada, sendo julgado diretamente o mérito da ação. 

O Direito Revisto – Fev/15

Publicado originalmente em: CNJ

Crimes cometidos por jovens reacendem debate sobre redução da maioridade penal

Jefferson Puff

Da BBC Brasil no Rio de Janeiro

Tema de debate da última disputa presidencial, o assunto dividiu os candidatos da oposição, Aécio Neves (PSDB), que se colocou a favor de alterar a idade criminal, e a candidata reeleita, Dilma Rousseff (PT), contrária à medida.

O tema é recorrente e volta à mídia cada vez que um crime cometido por adolescente ganha destaque ou quando ocorrem ondas de criminalidade como a dos arrastões nas praias cariocas e as polêmicas medidas da polícia, que intercepta ônibus com jovens provenientes das periferias com destino à orla nos fins de semana.

 

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O Direito Revisto – Fev/15

Publicado originalmente em: BBC Brasil

Imagem: Google