Os 10 concursos federais mais esperados para 2015

Por Lia Salgado

O ano está chegando ao fim e os candidatos começam a se perguntar quais serão as boas apostas para 2015. Em concurso público, nunca há garantia total – só mesmo depois que o edital está publicado. Mas alguns fatos ajudam a ter uma ideia do que vem por aí.

Vale lembrar que, com a expectativa de mudança políticas e de ajuste das contas públicas, pode ser que alguns concursos federais demorem um pouco mais para serem autorizados pelo Ministério do Planejamento. Apesar disso, há vagas que devem ser preenchidas com urgência. E caso alguns editais não sejam publicados tão rapidamente, os meses de espera deverão ser aproveitados para intensificar a preparação.

Sugiro investir no estudo de língua portuguesa (sempre um diferencial importante em todos os processos), além de resolver provas de editais anteriores para o mesmo cargo, e também de outros concursos organizados pela mesma banca examinadora, para cargos de mesmo nível de escolaridade. Isso ajuda a ter uma ideia melhor de como serão as questões da sua prova. Cuidado para não usar provas muito antigas (com mais de três anos), que podem ter informações desatualizadas.

Veja alguns dos principais concursos federais e o que estudar para sair na frente, além de link do último concurso de cada cargo citado.

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O Direito Revisto – Dez/14

Publicado originalmente em: G1

O que é nepotismo?

Por Cnj

Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco. Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público. O fundamento das ações de combate ao nepotismo é o fortalecimento da República e a resistência a ações de concentração de poder que privatizam o espaço público.

Em 18 de outubro de 2005, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 07, banindo definitivamente as práticas de nepotismo do Poder Judiciário brasileiro. A norma especifica os casos em que o favorecimento de parentes na nomeação para cargos de provimento em comissão ou função gratificada representam nepotismo, salvaguardando situações nas quais o exercício de cargos públicos por servidores em situação de parentesco não viola a impessoalidade administrativa, seja pela realização de concurso público, seja pela configuração temporal das nomeações dos servidores.

O nepotismo está estreitamente vinculado à estrutura de poder dos cargos e funções da administração e se configura quando, de qualquer forma, a nomeação do servidor ocorre por influência de autoridades ou agentes públicos ligados a esse servidor por laços de parentesco. Situações de nepotismo só ocorrem, todavia, quando as características do cargo ou função ocupada habilitam o agente a exercer influência na contratação ou nomeação de um servidor. Dessa forma, na nomeação de servidores para o exercício de cargos ou funções públicas, a mera possibilidade de exercício dessa influência basta para a configuração do vício e para configuração do nepotismo.

A posterior edição de Enunciados Administrativos e a consolidação de interpretações realizadas pelo Plenário do Conselho também compõem o conjunto normativo que dispõe sobre o nepotismo no Conselho Nacional de Justiça.  O nepotismo cruzado, o nepotismo entre Poderes da República e aquele realizado por via da requisição de servidores são formas sutis de identificação da utilização de cargos públicos para manifestações de patrimonialismo e privatização do espaço público.

Após três anos da edição da Resolução nº 07, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 12, consolidou o entendimento de que a proibição do nepotismo é exigência constitucional, vedada em todos os Poderes da República (STF, Súmula Vinculante nº 13, 29 de agosto de 2008).

O Direito Revisto – Dez/14

Publicado originalmente em: Cnj

Seis prisioneiros de Guantánamo são liberados e enviados ao Uruguai

Grupo é formado por quatro sírios, um tunisiano e um palestino.
Barack Obama prometeu fechar a prisão quando foi eleito há quase 6 anos.

Por G1

Seis homens detidos por mais de uma década na prisão militar norte-americana na Baía de Guantánamo, em Cuba, foram enviados para o Uruguai neste domingo (7), disse o Pentágono, no mais recente passo de um esforço lento da administração Obama para fechar o centro de detenção.

Segundo a agência Associated Press, os quatro sírios, um tunisiano e um palestino serão libertados e terão status de refugiados. O acordo com o Uruguai estava sendo adiado há meses pelo Pentágono por motivos de segurança, e o grupo, levado para a América do Sul a bordo de um avião militar dos Estados Unidos, representa o maior a deixar o campo de detenção dos EUA desde 2009.

O presidente Barack Obama assumiu o cargo há quase seis anos prometendo fechar a prisão, citando seus danos à imagem dos EUA em todo o mundo. Mas ele não foi capaz de fazê-lo, em parte por causa dos obstáculos colocados pelo Congresso dos EUA.

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O Direito Revisto – Dez/14

Publicado originalmente em: G1

Súmula 266 - O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público

Por STJ

Sendo assim, quando se exige um diploma de curso superior em um concurso público, não é para que o candidato possa fazer as provas, mas para que tenha conhecimentos necessários ao melhor exercício das atribuições do cargo.

Confira a súmula e seus precedentes:
http://j.mp/STJsumula266

O Direito Revisto – Dez/14

Publicado originalmente em: STJ

Amor bandido: o que leva uma mulher a se apaixonar por um serial killer?

Por  R7

Moreno, alto, bonito, sensual e suspeito de matar 39 pessoas, a maioria mulheres. Thiago Henrique Gomes da Rocha, o serial killer de Goiânia, é uma espécie de criminoso que deveria despertar apenas medo e repulsa, mas acaba se tornando o galã do presídio, vira campeão de cartas e arrebata paixões.

Uma das advogadas de Thiago, Brunna Moreno de Miranda, revelou ao R7 que ela e as colegas que atuam no caso recebem e-mails e mensagens no celular de mulheres perguntando como podem fazer para conhecer o suspeito.

Pertencem ao mesmo clã estupradores e assassinos como Francisco de Assis Pereira, o maníaco do Parque, que foi condenado a 274 anos de prisão, acusado de 10 mortes e 11 ataques sexuais no final da década de 1990.  Ele é um dos detentos que mais receberam cartas de amor na prisão, no primeiro mês detido foram mais de mil. Casou-se com uma dessas admiradoras — Marisa Mendes Levy – pós-graduada em história. O sucesso do maníaco com as mulheres inspirou até o livro Loucas de Amor, de Gilmar Rodrigues.

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O Direito Revisto – Nov/14

Publicado originalmente em: R7

AGU garante a Hospital Federal de Andaraí procedimento de transfusão sanguínea em testemunha de Jeová

Por AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a realização, a pedido do Hospital Federal do Andaraí/RJ, de transfusão sanguínea em testemunha de Jeová que não queria realizar o procedimento por motivos religiosos. Os advogados da União esclareceram que a paciente corria de risco de morte e que o procedimento era imprescindível, além de encontrar respaldo no direito à vida, previsto na Constituição.

A AGU atuou na ação judicial a pedido da direção do Hospital Federal do Andaraí, para que a equipe médica proceda com a transfusão sanguínea da paciente, que por ser testemunha de Jeová, não queria realizar o procedimento devido a preceitos religiosos, apesar de alertada sobre o risco.

Atuando no caso, o Grupo Serviço Público da Procuradoria-Regional da União na 2ª Região (PRU2) defendeu que a instituição hospital estava cumprindo seu papel em benefício da saúde de seus pacientes, no sentido de adotar os meios judiciais cabíveis para salvar vidas, mesmo havendo impedimentos de natureza religiosa. Segundo os advogados, o hospital teria o direito de proceder com o tratamento, uma vez que o bem da vida tem mais relevância, a partir do que prevê a Constituição.

Segundo a PRU2, o direito à vida se sobrepõe à garantia dada pela Constituição sobre a liberdade de credo religioso. A Procuradoria destacou que o Código de Ética Médica determina que cabe ao profissional adotar todas as medidas previstas na tecnologia para salvar um paciente. Além disso, reforçou que o estado de saúde da paciente exigia a realização de uma transfusão de sangue, sob risco de morte, não existindo outra alternativa terapêutica possível no caso.

A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu a defesa dos advogados e julgou o procedente o pedido, impedindo que a paciente não se oponha à realização da transfusão sanguínea em benefício da melhora de sua saúde.

A decisão ressaltou que o hospital poderia ser responsabilizado caso a paciente viesse a morrer em razão da ausência da transfusão sanguínea. Dessa forma, não ficou configurada a conduta da equipe médica como crime de constrangimento ilegal, tampouco responsabilização cível.

Os advogados da União também alertaram que a decisão dá respaldo jurídico à conduta da União e de seus médicos, de modo a excluir eventual responsabilização civil e penal pelo ato, caso, no futuro, a testemunha de Jeová venha a querer algum tipo de indenização por não ter sido seguida sua opção para não se submeter espontaneamente ao tratamento médico, devido a motivação religiosa.

O Grupo Serviço Público é unidade da PRU2, que faz parte da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Ação de obrigação de não fazer cumulada com pedido de antecipação de tutela nº 0014859-61.2014.402.5101 - 26ª Vara Federal/RJ.
Leane Ribeiro

O Direito Revisto – Nov/14

Publicado originalmente em: AGU