Minha trajetória nos concursos

Por Carta Forense entrevista o Juiz Dalton Abranches Safi  
 

Em que momento decidiu se enveredar pelos concursos públicos?

Quando decidi fazer Direito minha mãe, bacharel em tal área e funcionária aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo, sempre me incentivou a enveredar pela carreira pública. Acabei por fazer estágio na Procuradoria do Município de São Paulo e no Ministério Público do Estado de São Paulo e, percebi, ao contrário do que muitos pensam e do preconceito que se tem com o servidor público, o quão valoroso e importante é a prestação de labor em sobredita seara, seja em qual Poder ou órgão o agente público estiver inserido. 

Quando iniciou seu preparo? Qual metodologia usou?

Na metade do último ano da saudosa Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP) exonerei-me do estágio e passei somente a estudar. No entanto, no início do ano seguinte fui chamado para exercer o cargo de escrevente na Justiça Militar do Estado de São Paulo (Primeira Instância), tendo trabalhado, posteriormente, na função de assessor jurídico no Tribunal desta Justiça Especializada. Logo após, comecei a lecionar em curso preparatório para carreiras públicas e, de forma sazonal, passei a prestar concursos públicos. Depois de período com mais afinco de estudo fui aprovado para analista (cargo privativo de bacharel em Direito) na Justiça Federal de São Paulo. Quando exercia referida carreira federal, houve a abertura de concurso para a magistratura na Justiça Militar Paulista (instituição que havia anteriormente labutado), sendo que retirei todos os afastamentos regulamentares possíveis na Justiça Federal e estudei, maciçamente, com priorização da legislação específica (Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar) e de Processo Civil. Quanto à matéria-mãe (Direito Constitucional) ajudou-me muito o fato de lecioná-la na época.

Quanto tempo demorou para ser aprovado no primeiro concurso?

Como já salientado, tomei posse no início do ano seguinte à minha formatura.

Qual a carreira que sempre foi seu foco principal?

No começo almejava ser Promotor de Justiça. Com o passar do tempo, conhecendo melhor as carreiras, não tive a menor dúvida de que queria ser juiz, sem embargo da nobre função ministerial, bem como das advocacias pública e privada.

O senhor sofreu alguma cobrança de familiares e amigos pelo resultado pretendido?

Como acabei tendo tomado posse imediatamente após me formar, ainda que não no cargo perseguido como definitivo, não houve cobrança. Aliás, minha família e minha namorada à época (hoje esposa) sempre me apoiaram nas decisões que efetuava.

Depois de aprovado, como foi sua rotina de juiz militar estadual recém empossado?

Com bastante trabalho, porém, com incomensurável felicidade, pois percebi que era exatamente o que desejava fazer, em termos profissionais, para o resto da vida. Tive a exata e perfeita convicção de que escolhi a carreira certa. Desde o início, até hoje, não tenho nenhum melindre em permanecer noites adentro na Justiça Militar ou ir também trabalhar de sábado e/ou domingo caso a urgência comande a necessidade.

Quais são as atividades que um juiz militar estadual exerce? Como é a rotina profissional?

Com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004 acresceu-se competência (cível) à Justiça Militar Estadual, a qual passou a processar e julgar ações contra atos disciplinares militares. Dessa forma, o juiz militar que atua no cível enfrenta, diariamente, por exemplo, pedidos de medida liminar para a suspensão de cumprimento de corretivos aplicados aos militares ou para a suspensão de trâmite de feitos disciplinares (diante de alegações de nulidades ocorridas nos processos administrativos), além de um considerável número de feitos conclusos para a sentença. Já o juiz militar que trabalha no criminal realiza audiências, monocraticamente ou com o Conselho de Justiça (Permanente ou Especial, conforme o caso, mas sempre composto de quatro Oficiais da PM mais o juiz togado), e também toma à frente, como não poderia deixar de ser, de casos urgentes, redigindo, igualmente, considerável número de atos e decisões.

Qual foi o momento mais engraçado ou curioso da sua carreira até agora?

O caso mais curioso foi o seguinte: o policial militar contestava, em ação judicial, a punição disciplinar a ele aplicada (invocava ilegalidades no curso do processo). A sanção disciplinar se deu, pois ele dizia se encontrar doente (com hemorroida) e o seu Comandante pediu, então, para que ele provasse. Ao invés de adotar as providências (logicamente) cabíveis (consultar-se com médico, realizar exames...) o miliciano pegou um pedaço de papel higiênico, se limpou (acredito não precisar ser mais claro), e remeteu, em anexo a um ofício que fez ao seu Comandante, o pedaço de papel higiênico com sangue, alegando conter substância hematoide, o que provaria, assim, a sua doença. Um caso, efetivamente, “sui generis” (em verdade, absurdo) e que não teve como não ficar marcado em minha memória.

E o mais triste?

Uma ação judicial cível que analisei em que o policial militar estava sendo acusado (no feito disciplinar e também em processo criminal correlato) de seviciar sexualmente seu enteado, criança, por mais de 70 (setenta) vezes.

Quando um acadêmico ou bacharel toma a decisão de ingressar numa carreira pública, qual o primeiro passo a ser dado?

Conscientizar-se e aceitar de que terá de estudar rotineiramente e abdicar (até passar no concurso) à considerável parte do tempo com a família, amigos e atividades de lazer.

O que deve esperar o concursando na hora de optar pela carreira na Justiça Militar Estadual?

Efetuação de trabalho, sem descurar de imprimir qualidade, com a maior rapidez possível (a fim de dar uma célere resposta para as partes e para a sociedade), sendo esta uma das fortes marcas da Justiça Militar Paulista. Para tanto, encontrará uma Justiça moderna e sob administrações sempre de alto nível, tendo o Tribunal de Justiça Militar sido certificado pela Fundação Vanzolini em 2009, por ter implantado um sistema de gestação de qualidade e atender aos requisitos da Norma ISO 9001 (áreas fim e meio, em ambas as Instâncias), além da relevante persecução que se faz hodiernamente, para a implantação do processo eletrônico em toda Justiça, como também do sistema de gestação ambiental (preocupação social, que absolutamente todos devem ter). Trab alhará, ainda, com funcionários (seja de qual escalão for, tanto da área judicial, como administrativa) extremamente zelosos, respeitosos e comprometidos. Terá, portanto, o futuro magistrado castrense paulista (assim como hoje já o é), condições necessárias para bem exercer seu mister e perseguir seu fim maior que é a prestação de um escorreito e esmerado serviço público (independentemente do cargo que ocupamos, somos, todos nós, servidores públicos, apenas com variação de grau de responsabilidade).

O Direito Revisto – Mai/13

Publicado originalmente em: Carta Forense