Comissão de Assuntos Sociais aprova aposentadoria especial para garis

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Por Portal de Notícias Senado Federal

Comissão de Assuntos Sociais aprova aposentadoria especial para garis

Trabalhadores que exercem atividades de coleta de lixo, seleção de material para reciclagem e varrição de ruas poderão ter aposentadoria especial. É o que prevê projeto de lei complementar do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado, nesta quarta-feira (8), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na forma de substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A matéria ainda será examinada em Plenário.
 
O projeto também insere na lei o direito desses trabalhadores ao adicional de insalubridade equivalente a 40% da remuneração (descontados outros adicionais e gratificações), atualmente regulado apenas por meio de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.

 
O texto aprovado consolidou o projeto de lei do Senado de Paulo Paim (155/2010) com o PLS 577/2011, de autoria do senador Vicentinho Alves (PR-TO), que tramitam em conjunto. Pelo substitutivo, serão beneficiados os segurados do Regime Geral de Previdência Social que trabalham em condições que prejudicam a sua saúde ou integridade física. Para ter garantido o benefício, o trabalhador deverá comprovar junto ao Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS) 25 anos de atividade permanente, não ocasional nem intermitente. Para a aposentadoria especial, o trabalhador deverá ainda comprovar exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos.

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