ESTÁ PENSANDO EM PEDIR DEMISSÃO?
Por Entendeu direito ou quer que
desenhe?
Se você está pensando em pedir demissão, primeiramente
deverá saber que quem deve o Aviso Prévio é você, ou seja, no pedido de
demissão é necessário comunicar ao Empregador o interesse em se desligar do
emprego com uma antecedência mínima de 30 dias.
Note que o empregador pode lhe dispensar do cumprimento
desse aviso prévio, porém é uma decisão exclusiva do Empregador.
É necessário que o Empregado formalize seu pedido de
demissão, por meio de uma carta que pode, inclusive, ser escrita de próprio
punho.
Em caso de pedido de demissão, os direitos do empregado são
os listados abaixo:
- SALDO DE SALÁRIO:
Se você foi demitido no dia 14 de um mês, você tem direito adquirido ao salário
referente aos 14 dias que você trabalhou naquele mês. Se você trabalhou, você
tem direito!
- 13º SALÁRIO
PROPORCIONAL: Para você ter direito ao 13º salário integral você deve
trabalhar um ano inteiro. Se você começou o ano trabalhando para a empresa e
foi demitido em MARÇO, por exemplo, você terá direito ao 13º salário
proporcional na razão de 3/12. Da mesma forma, se você foi demitido em AGOSTO,
você terá direito a 8/12 de 13º salário proporcional, entendido?
- FÉRIAS
PROPORCIONAIS + 1/3: Todo trabalhador tem direito a férias. Caso exista um
período aquisitivo de férias que sequer se encerrou, você possui férias
proporcionais acrescidas de 1/3 para receber, porém apenas por meio de uma
analise do caso concreto, pode-se dizer a fração correta.
- FÉRIAS SIMPLES +
1/3, se houver: Se você completou seu período aquisitivo de férias, mas não
chegou sequer a tirar seus dias de folga, você terá direito ao recebimento de
férias simples acrescidas de 1/3.
-FÉRIAS DOBRADAS +
1/3, se houver: Se você jamais gozou férias durante todo o período de
emprego (Que seja mais de 1 ano), você tem direito a receber essas férias em
DOBRO. É isso mesmo, se seu patrão nunca lhe pagou férias, ele terá que pagar
dobrado, tudo acrescido de 1/3.
Portanto, percebe-se que o empregado não poderá fazer o
levantamento do FGTS, tampouco existirá a multa de 40% que é paga pelo patrão
nos casos de demissão SEM JUSTA CAUSA.
Além disso, não haverá direito ao seguro-desemprego em caso
de pedido de demissão.
Recomenda-se, portanto, que o empregado não peça demissão, a
menos que já tenha certeza absoluta dessa decisão, pois, como vimos, as verbas
a receber diminuem bastante.
fonte:
www.direitodoempregado.com
Obs: Para uma melhor observação do mapa acessar a página
original.
O Direito Revisto –
Jun/13
Publicado originalmente em: Entendeu direito ou quer que desenhe?
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