Por
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
Agência CNJ de Notícias
O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Universidade Estadual do
Rio de Janeiro (UERJ), realiza amplo estudo sobre o direito à saúde no País com
base nas experiências de tribunais, promotorias, defensorias e outras
instituições jurídicas brasileiras. O objetivo é analisar o cenário da política
judiciária da saúde pública e da saúde suplementar, com vistas a conhecê-la,
sistematizá-la e promover sua divulgação.
O
estudo pretende mobilizar experiências de efetivação do direito à saúde.
Podem se inscrever pessoas vinculadas ao Sistema de Justiça ou ao Sistema de
Saúde brasileiros.
Os
relatos das experiências deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico pesquisadireitoasaude@lappis.org.br,
com o assunto Submissão de Relatos – CNJ até o dia 17 de novembro. A
inscrição será confirmada por e-mail
em até três dias. Veja aqui as regras para relatar a experiência.
O
resultado final da seleção das experiências apresentadas será divulgado no site institucional do CNJ
e da UERJ até o dia 9 de dezembro de 2013.
Todas
as experiências inscritas integrarão um banco de dados sobre efetivação do
direito à saúde, que será público e poderá ser usado pelo CNJ para o
estabelecimento de ações e estratégias voltadas à Política Nacional do
Judiciário em saúde. A judicialização da saúde foi responsável direta pela
conquista de diversos direitos, tais como fornecimento de medicamentos;
disponibilização de exames e cobertura de tratamentos para doenças.
O
CNJ já elaborou duas Resoluções (31 e 36) que serviram de parâmetro decisório
nas diversas ações do Judiciário. A Recomendação n. 31/2010 permitiu a solução
das demandas judiciais que envolvem a assistência à saúde e a Recomendação n.
36/2011 contribuiu para solucionar demandas referentes à assistência à
saúde suplementar.
Para
mais informações ou esclarecimentos sobre o estudo, mande e-mail para: pesquisadireitoasaude@lappis.org.br
O Direito Revisto –
Out/13
Publicado
originalmente em: Cnj
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