Veja cinco motivos a favor e cinco contra a redução da maioridade penal

Leandro Prazeres
Do UOL, em Brasília 

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a proposta que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos promete colocar ainda mais "água na fervura" dessa já acalorada discussão.

Apesar da oposição de deputados ligados ao governo, a CCJ, fortemente influenciada pela a Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, aprovou a constitucionalidade da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nesta terça-feira (31).

Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a proposta. Só depois de ser votada duas vezes na Câmara e de passar pelo Senado (também em duas votações) é que poderá, se for aprovada, virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

O UOL consultou juristas, artigos e ONGs e selecionou argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal. Confira:

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O Direito Revisto – Mar/15

Publicado originalmente em: Notícias UOL

Convênio entre OAB e TAM tem mais de 30 mil consultas de passagens

Por OAB Conselho Federal

Anunciado pela OAB Nacional na sexta-feira (6), durante o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, ocorrido em Santa Catarina, o convênio firmado com a TAM Linhas Aéreas, ultrapassou a marca de 30 mil consultas de viagens em pouco mais de 72h de vigência.

“Trata-se de uma relevante conquista para a classe dos advogados, que integra as ações de valorização da advocacia, criando instrumentos que facilitam a vida do profissional”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O convênio estabelece a concessão de descontos para voos nacionais e internacionais a advogados, estagiários e familiares, com tarifas exclusivas.

O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, explica que o funcionamento do sistema é bastante fácil.

“O advogado ou estagiário deverá acessar a página da OAB e localizar o banner do convênio que será redirecionado para a tela com alguns campos em branco. Lá, basta inserir o número de registro na Ordem, o CPF e o código de segurança que se encontra na carteira funcional para acessar o ambiente exclusivo de compras”, explicou Lamachia.

Acesse: www.tam.oab.org.br

O Direito Revisto – Mar/15

Publicado originalmente em: OAB

Imagem: Reprodução Google

Estudo do STF mostra que novo CPC inundará a Corte de recursos

Por Marcelo Sperandio

 – Revista Época

A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) fez, no ano passado, um detalhado estudo sobre o impacto que o novo Código de Processo Civil (CPC) causará na mais alta Corte do país. Conclusão do trabalho: o novo CPC vai inundar o STF de recursos extraordinários e sobrecarregar ainda mais os ministros, que, individualmente, proferem 10 mil decisões por ano.

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O Direito Revisto – Mar/15

Publicado originalmente em: Revista Época

NOVO CPC – Nova atualização do quadro comparativo (CPC/2015 x CPC/1973) (3ª versão, de 25.03.2015)

Por Grupo de Pesquisa Prof. Medina

O grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina disponibiliza para download gratuito versão revista e atualizada do quadro comparativo entre o CPC/2015 e o CPC/1973.

Esta é a 3ª versão do quadro comparativo. Recebemos preciosas sugestões, todas incorporadas nesta versão (p.ex., para facilitar a consulta, ao lado esquerdo da coluna encontra-se o CPC/2015, e ao lado direito, o CPC/1973).

Há duas opções de formato com o mesmo conteúdo disponíveis para download (Quadro comparativo CPC 1973 x CPC 2015 horizontal – 3ª versão, revista e atualizada e Quadro comparativo CPC 1973 x CPC 2015 vertical – 3ª versão, revista e atualizada).

Nosso trabalho está em constante aprimoramento. Sugestões para melhorarmos o quadro comparativo serão muito bem-vindas, e poderão ser enviadas para novocpc@medina.adv.br.

O Direito Revisto – Mar/15

Publicado originalmente em: Prof. Medina

Ex-flanelinha, juiz do DF se prepara para doutorado e sonha com o STF

Depois de perder o pai, ele ainda vendeu bananas e foi ajudante de obra.
Chagas realizou sonho ao comprar leite condensado aos 13: 'dia mais feliz'.

Por G1

Quem vê o juiz brasiliense Edilson Enedino das Chagas se desdobrando entre os processos da Vara de Falências, o posto de professor de direito empresarial e a preparação para o doutorado mal pode imaginar que esse é um desafio pequeno perto dos quais já precisou enfrentar. Seu primeiro trabalho foi aos 8 anos, como vendedor de bananas, para ajudar a mãe. Desde então, ele já foi vendedor de picolés, flanelinha, jornaleiro, ajudante de obras e faxineiro. Mas orgulho mesmo o magistrado sente quando fala sobre o que espera para o futuro: "um sonho? Poder ser nomeado para o Supremo Tribunal Federal. Mas é uma chance em 5 milhões", diz, entre risos.

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O Direito Revisto – Mar/15

Publicado originalmente em: G1