Leandro Prazeres
Do UOL, em Brasília
Do UOL, em Brasília
Aprovada
pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a proposta que reduz a
maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos promete
colocar ainda mais "água na fervura" dessa já acalorada discussão.
Apesar
da oposição de deputados ligados ao governo, a CCJ, fortemente influenciada
pela a Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala,
aprovou a constitucionalidade da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nesta
terça-feira (31).
Agora,
a Câmara criará uma comissão especial para analisar a proposta. Só depois de
ser votada duas vezes na Câmara e de passar pelo Senado (também em duas votações)
é que poderá, se for aprovada, virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser
questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).
O
UOL consultou
juristas, artigos e ONGs e selecionou argumentos contra e a favor da redução da
maioridade penal. Confira:
O Direito
Revisto – Mar/15
Publicado
originalmente em: Notícias UOL
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