Entrevista
Professor de Direito
Constitucional entende que não há nada que leve Dilma a efetivamente perder o
mandato
Por ZH
Ex-procurador de Justiça e
professor titular de Direito Constitucional da Unisinos,
Lenio Luiz Streck contesta o parecer que
defende a existência de fundamentação para o impeachment:
O senhor considera
apropriada essa discussão?
Não é proibido falar de impeachment, está na Constituição. Se tem fundamentos, é outra história. Há uma questão aí que é chave: impeachment é um processo político. Entretanto, não quer dizer que ele não precisa do jurídico. Essa é a grande confusão que as pessoas estão fazendo. Por isso que a Constituição é sábia: embora sejam necessários dois terços da Câmara para o impeachment, é preciso um argumento jurídico forte. Esse argumento jurídico não pode ser inventado.
Não é proibido falar de impeachment, está na Constituição. Se tem fundamentos, é outra história. Há uma questão aí que é chave: impeachment é um processo político. Entretanto, não quer dizer que ele não precisa do jurídico. Essa é a grande confusão que as pessoas estão fazendo. Por isso que a Constituição é sábia: embora sejam necessários dois terços da Câmara para o impeachment, é preciso um argumento jurídico forte. Esse argumento jurídico não pode ser inventado.
O
Direito Revisto – Mar/15
Publicado
originalmente em: ZH
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