quinta-feira, 25 de abril de 2013

Atenção Juristas: Vivemos uma real ameaça à Democracia

Opinião de Professor  do Direito Revisto com o Prof. Marcelo Lebre

Opinião de Professor  com o Prof. Marcelo Lebre
Ontem, enquanto a grande massa se preocupava com a seleção do Felipão (a qual, vênia, é mesmo preocupante...), a Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados aprovava um projeto de emenda à Constituição que, se levado adiante, representará um verdadeiro GOLPE DE ESTADO em nosso país.
 
Contrariando uma tradição típica de ordenamentos democráticos, que clama pela separação entre os poderes num sistema de freios e contrapeso, a referida PEC nº 33/11 pretende submeter ao Congresso decisões da Justiça (do STF) que declare leis como inconstitucionais. Assim, deputados e senadores é que decidirão (em última instância), se vale ou não vale o que eles próprios aprovaram. Ou seja, serão os juízes de si mesmos!!!

A meu ver, tal situação demonstra toda a imperícia política e a falta de conhecimento jurídico daqueles que nos representam. Mas não só isso: demonstra que alguns querem o poder pelo poder (ver: Michel Foucault); e demonstra também que vários congressistas possuem pouco apego a valores democráticos - o que é preocupante.

Como disse um colega professor (Jordão): “Por anos, nós, juristas, criticamos o Congresso em razão de sua reiterada omissão. Hoje, a cada dia em que assisto ao jornal e vejo as propostas malucas de emenda à CF, eu sinto muita saudade dos tempos em que o Congresso era apenas omisso... e não estúpido! Subitamente, acabo de me tornar favorável à semana útil de um dia para congressistas. Porque, afinal, muito ajuda quem não atrapalha”.
*Veja mais: Reportagem da Revista Veja

O Direito Revisto – Abr/13

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