Por STF
Os ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiram, em sessão administrativa realizada na noite desta
quarta-feira (10), que os inquéritos em tramitação na Corte e os que forem
autuados a partir de agora trarão o nome completo do investigado e não mais
somente as iniciais. Com isso, restabelece-se uma sistemática que vinha sendo
adotada pelo STF desde a promulgação da Constituição de 1988 e que foi alterada
em 2010, na gestão do ministro Cezar Peluso.
A
decisão foi tomada por maioria de votos (7 a 4) após apresentação do voto-vista
do ministro Luiz Fux, que abriu a divergência. Os ministros Ayres Britto
(aposentado) e Marco Aurélio já haviam se manifestado sobre a matéria, em
sessão administrativa realizada em abril de 2012, pela total publicidade nas
autuações de inquéritos. Além dos ministros Ayres Britto e Marco Aurélio, se
manifestaram pela autuação com o nome completo nos inquéritos os ministros
Joaquim Barbosa (presidente), Cármen Lúcia, Rosa Weber, Teori
Zavascki e Celso
de Mello.
Os
ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram
no sentido de que a autuação inicial fosse feita com as iniciais, cabendo ao
ministro-relator a atribuição de decidir pela manutenção ou revogação do
sigilo, por meio de decisão fundamentada. Em seu voto-vista, o ministro Fux
afirmou que a utilização de iniciais na fase de inquérito era uma garantia
contra “juízos apressados e errôneos”. Ele lembrou que no STF 90% das denúncias
são arquivadas, não resultando em ações penais.
VP/EH
O Direito Revisto –
Abr/13
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=235595
Nenhum comentário:
Postar um comentário