O Direito Revisto: junho 2013

Projeto acaba com concurso para formação de cadastro de reserva. Texto será agora encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados.

Felipe Néri – G1

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado concluiu nesta quinta-feira (27) a votação do substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ao projeto de lei que regulamenta a realização de concursos públicos federais. O texto havia sido aprovado em 1º turno na semana passada e agora segue para apreciação da Câmara, caso não seja protocolado requerimento para análise no plenário do Senado.

Veja as principais propostas do projeto de lei
1 - Proibição de concurso para formação de cadastro de reserva
2 - Administração pública deverá nomear os aprovados para as vagas previstas no edital dentro do prazo de validade do concurso
3 - Impedir a abertura de concurso sem que os aprovados em processo anterior tenham sido convocados
4 - Taxa de inscrição de, no máximo, 3% do valor da remuneração inicial do cargo
5 - Editais devem ser publicados no Diário Oficial da União 90 dias antes da realização da prova
6 - No caso de cancelamento ou anulação do concurso, o órgão deve indenizar os candidatos pelos prejuízos comprovadamente causados
7 - Prova em horário especial por motivo de religião
8 - Exames orais serão apenas classificatórios

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O Direito Revisto – Jun/13

Publicado originalmente em: G1
Imagem: Reprodução Google

Por Prof. Vitor Cruz

Desde que adentrei neste "prazeroso" mundo do estudo para concursos, há quase uma década, eu cometi diversos erros na preparação, hoje trabalho para tentar facilitar um pouco a vida de nossos colegas de sofrimento.

· 1º erro a superar - tenha paciência e planeje a sua jornada:

O primeiro erro que cometi foi não ter parado para ler artigos como esse que vos escrevo.

É importante que o candidato comece ouvindo ou lendo experiências de quem já viveu essa realidade, daqueles que foram aprovados no concurso que você almeja.

10 minutos que você perde lendo um artigo, buscando uma bibliografia ideal, ou assistindo uma palestra, ou até mesmo lendo um livro de alguém reconhecido por seus métodos de preparação poderá significar uma economia de meses ou anos de estudo incorreto.

Como eu disse, eu já comecei errado, partindo logo para um cursinho básico e comprando as apostilas dos professores sem nem saber do que se tratava.

O planejamento é a chave para qualquer sucesso, planejar é se projetar no local onde se almeja e verificar detalhadamente o caminho que deve ser seguido para chegar lá.

Vale aquele famoso ditado: para quem não sabe onde quer chegar, qualquer lugar serve. Estabeleça um foco, trace um caminho (bem fundamentado) e corra atrás.

· 2º erro a superar - corra atrás do edital, ganhe experiência prática:

Em minha jornada de 4 anos como concurseiro, embora me preparasse incessantemente de Segunda a Sábado (às vezes até domingo), eu prestei apenas 5 concursos. Aqui está o 2º erro, devia ter prestado bem mais, pois quando corremos atrás de um edital, acumulamos muito mais conhecimento e em muito menos tempo... ...descobri isso tarde!

· Estudando o Direito Constitucional - Noções Gerais:

(Como já foi dito, o que vou escrever aqui pode ser adaptado para outras matérias, observando é claro a peculiaridade de cada uma delas. Mas, em essência, é algo que é válido para qualquer estudo para concurso).

Primeiramente, vou expor algumas palavras transcritas da minha obra "Constituição Federal Anotada para Concursos":

O estudo para concursos difere do estudo acadêmico, não pela profundidade – já que muitas vezes é até maior –, mas por ser pautado em uma regra básica, a qual é resumida a uma única palavra: eficiência.

A eficiência à qual nos referimos significa basicamente: acertar o máximo possível das questões cobradas, se preparando com o menor esforço e o menor dispêndio de tempo possível.

Não confunda “menor esforço possível” com “vida fácil”, a aprovação em concursos requer comprometimento, esforço, perseverança. Porém, não é necessário que levemos anos e anos nesse ritmo para que alcancemos a aprovação.

Antes de passarmos às dicas efetivas para que os estudos sejam iniciados, reflita sobre a frase:

“Não passa em concursos quem estuda mais, passa quem estuda melhor: usando o material adequado e estudando com o enfoque correto.”

Então, temos que o estudo para concursos é pautado em dois pilares básicos = FOCO + MATERIAL ADEQUADO.

· A fórmula do sucesso:

Após anos analisando o meu rendimento, analisando o rendimento de meus amigos, e depois analisando o rendimento de meus alunos, eu descobri que o estudo para concursos tem uma "fórmula para o sucesso", um lugar comum a todos os "grandes concurseiros" e que é ignorado por muitos.

Não... eu não estou falando daquela "REGRA 1 e 2" não... (para quem não sabe: Regra 1 = estudar ; Regra 2 = não esquecer a Regra 1).

A "fórmula do sucesso" vai um pouco além, ela está dentro dessas regras 1 e 2, e seria:

"Alto Rendimento = efetivo conhecimento da literalidade das normas + treinamento (resolução incansável de questões)".

Com certeza você conhece alguém que está há anos estudando para concursos e não consegue lograr êxito. Eu conheço VÁRIOS, e o principal erro que percebi é que tais pessoas apoiam o seu estudo basicamente na leitura de livros teóricos e deixam de lado a PRINCIPAL PARTE: ler a Constituição e resolver questões anteriores (principalmente as questões comentadas).

Livros teóricos são importantes: SIM, MUITO, Recomendo que todos tenham pelo menos 1 bom livro teórico da matéria!!! Mas, os livros teóricos ou doutrinários devem servir para orientação, direcionamento ou aprofundamento, não como foco principal de estudo. O foco principal é "ler a constituição + treinar (resolver questões)".

· No MÍNIMO, 70% das questões de QUALQUER concurso vão cobrar literalidade, seja diretamente ou indiretamente, precisa-se ler a norma para não deixar lacunas no conhecimento sobre ela, e para ter segurança na hora de marcar o "X".

· A resolução de questões anteriores é ainda mais importante, eu arrisco a dizer que é a parte mais importante do estudo, pois é na resolução de questões fixar o conhecimento daquilo que você estudou, estimulando o cérebro a funcionar e armazenar aquela informação.Nas questões você poderá ainda aprender literalidades, doutrinas e jurisprudências que você não estudou, ou que passaram despercebidas. Daí a importância das questões serem comentadas.

Vou colocar aqui outro trecho do meu livro "Constituição Federal Anotada para Concursos":

Lembre-se: todo candidato de alto nível deve ter amplo domínio da literalidade das normas. Na dúvida entre estudar a norma (no caso, a Constituição) ou estudar o que a doutrina dispõe sobre ela, dê preferência ao estudo da norma, pois será daqui que sairão a maioria das questões. O maior erro cometido por muitos candidatos é não se preocupar em ler efetivamente a Constituição.

Outro ponto que merece destaque é que se deve evitar, ao máximo, errar em concursos:

a) Questões literais da Constituição – Para isso, é de extrema importância o delineamento dos artigos cobrados pelo edital do concurso.

b) Questões repetidas de outro concurso – Para isso, é importante a resolução das questões dos concursos anteriores da banca examinadora. Toda banca examinadora repete questões em seus concursos, ainda que com adaptações.

c) Questões que expõem a literalidade das súmulas – Por este motivo, expus uma relação das súmulas de maior relevância ao final desta obra.

d) Questões baseadas em “novidades” – Toda “novidade” (advento de uma nova emenda constitucional, alteração recente em alguma legislação relevante para o concurso, edição de uma nova súmula vinculante...) é carta certa nos concursos, desta forma, é interessante que o candidato mantenha-se atualizado e principalmente atento a estas novidades.

· Cronologia do Estudo:

Primeiro vamos rever as premissas:

1- É importante ter um bom livro teórico, embora ele não deva ser o foco principal do estudo.

2- Não existe concurseiro de alto nível que não conheça a Constituição melhor do que o endereço de casa.

3- Resolver questões é a principal parte do Estudo.

Vou passar agora a cronologia "ideal" de um estudo para uma pessoa leiga. Adapte essa cronologia para a sua situação:

1º Passo = Conhecer do que se trata a matéria:

Se você é leigo, não sabe o que terá pela frente no estudo, você deve começar a estudar "conhecendo a matéria". Para conhecer a matéria você tem diversas ferramentas, escolha uma delas, não precisa de todas não:

a) Fazer um curso básico - é uma opção, embora não seja necessário.

b) Ler algum resumo - No site www.nota11.com.br você tem acesso a todos os resumos que irá precisar.

c) Você pode ainda, se preferir, usar o seu próprio livro teórico ou Constituição Anotada, e assim, você deve passar os olhos nos principais capítulos - que em constitucional são:

– Princípios fundamentais (art. 1º ao 4º).

– Direitos Fundamentais (art. 5º ao 17º) – com ênfase nos artigos 5º e 7º.

– Organização do Estado (art. 18 ao 24).

– Administração pública (art. 37 ao 41).

– Organização dos poderes – ênfase aos artigos 44 ao 52, art. 76 ao 84 e art. 92 ao 102.

2º Passo = Ler a Constituição e resolver incansavelmente questões.

Agora que você já conhece a matéria, chegamos no corpo principal do Estudo. Você está apto a enfrentar de cara a literalidade e as questões.

Não fique com medo de resolver questões! Esse é o momento de errar. Cada erro é um aprendizado novo.

Um erro muito cometido pelos candidatos é deixar para resolver questões só quando se sentirem seguros sobre a matéria. Em concursos, o estudo reverso é mais importante, ganha-se segurança na matéria resolvendo questões.

3º Passo = Aprofundamento:

A parte do aprofundamento chega quando você percebe que as questões de concurso para o nível do cargo que você está querendo prestar estão mais difíceis do que você consegue responder com a simples literalidade, ou quando são questões doutrinárias e jurisprudenciais que fogem da simples leitura da norma.

Agora é hora de você pegar o seu livrinho teórico e aprofundar naquele ponto específico da dificuldade.

P.S - Nunca deixando de resolver questões. Questões se resolvem TODOS OS DIAS!.

4º Passo = Pós-edital:

Agora que saiu o edital, você tem que fazer uma coisa - delinear quais são os artigos da Constituição abrangidos pelo edital. Não vá para prova sem ter certeza que você conhece exatamente cada dispositivo constitucional que está dentro do edital.

Se tiver algum outro tema que você não tenha estudado, busque no livro, mas lembre-se que o ideal é que quando o edital sair você já tenha visto toda a matéria que ele cobra e assim possa estudar com a seguinte dobradinha:

Resumo dos principais pontos + Resolução de questões.

O ideal é esse, que você não precise mais abrir um livro teórico após o edital, só se for para tirar dúvidas. O ideal é que você apenas fixe o conhecimento aprendido e se faz isso lendo resumos e resolvendo as questões dos temas cobrados pelo edital.

5º Passo = Comemorar a aprovação.

Meu amigo concurseiro... se você foi um bom garoto, se comportou e seguiu isso que eu expus... é CERTO que você chegará aqui neste 5º passo. Pode até ser que não seja em seu primeiro concurso, mas esse objetivo não vai tardar... pode confiar.

Grande abraço e excelentes estudos.

O Direito Revisto – Jun/13

Publicado originalmente em: Nota11

Imagem: Reprodução Google

Páginas

domingo, 30 de junho de 2013

DOWNLOAD – Livro de Direito Penal do Prof. Ney Moura Teles

Comissão do Senado conclui aprovação de lei dos concursos

sábado, 29 de junho de 2013

Direito Constitucional em Concursos - corrigindo erros na preparação

20 Temas de Redação FCC

60 Temas de Redação do Cespe

Download - Livro Penas e Garantias (Salo de Carvalho)

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