Por Camila Campanerut Do UOL, em
Brasília
O
primeiro vice-presidente do Congresso Nacional, o deputado federal André Vargas
(PT-PR), presidiu nesta quinta-feira (6) sessão solene conjunta no Senado para
promulgar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria quatro novos
tribunais regionais federais: Amazonas, Bahia, Minas Gerais e Paraná. Com a
promulgação, a PEC entra em vigor, e contraria a vontade do presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Vargas
assume hoje o posto no lugar de Renan, que vai a Portugal em viagem oficial.
Renan já havia se posicionado contra a proposta, mas disse que não tomaria
nenhuma atitude para evitar uma possível manobra do parlamentar petista para
colocar a PEC em vigor, o que acabou acontecendo nesta quinta (6). Hoje pela
manhã, o presidente do Congresso Nacional emitiu nota criticando
a decisão.
"Eu
não promulguei a proposta que cria os tribunais exatamente porque há uma
redação que a Câmara aprovou diferente da redação que o Senado havia aprovado.
Mas é evidente que eu não posso deixar de fazer uma viagem oficial, nem posso
limitar o papel constitucional do primeiro vice-presidente. Se ele desejar
promulgar, eu não tenho o que fazer", afirmou Renan na última sexta-feira
(6).
A
proposta foi duramente criticada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal
Federal), Joaquim Barbosa, gerando mais um episódio de tensão entre Legislativo
e Judiciário. O magistrado afirmou que a PEC foi aprovada de forma
"sorrateira" e geraria impacto anual de ao menos R$ 8 bilhões aos
cofres públicos, segundo estimativas informadas por
ele ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O
Direito Revisto – Jun/13
Publicado
originalmente em: Uol Notícias
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