sábado, 29 de junho de 2013

Princípio da insignificância ou da bagatela



Estudos temáticos | Direito Penal

Por Atualidades do Direito

Alvo de intensas controvérsias, o princípio da insignificância ou da bagatela tem sido cada vez mais aplicado pelos tribunais brasileiros. Vamos estudá-lo?

Para iniciar o estudo, assista à rápida explicação sobre generalidades do princípio da insignificância. Com a palavra, o Professor Rogério Sanches.


O Direito Revisto – Jun/13
Publicado originalmente em: Atualidades do Direito

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