Por Rogério
Greco e William Douglas *
Temos
assistido, ultimamente, as manifestações populares demonstrando, nas ruas, as
suas insatisfações com as políticas públicas adotadas em nosso país. O estopim,
que fez explodir a revolta do povo, foi o aumento das passagens dos transportes
urbanos. No entanto, como todos sabem, essa somente foi a gota d’água, já que o
povo não suportava mais ouvir notícias ligadas à corrupção existente na
Administração Pública; o descaso com políticas sérias, voltadas ao benefício da
população, principalmente a mais carente; as constantes notícias de impunidade,
especialmente das classes média e média alta; e, ainda, a tentativa absurda de
aprovação da PEC 37 (reprovada, por unanimidade, pelo Câmara dos Deputados),
que era defendida por políticos inescrupulosos que pretendiam continuar impunes
de seus genocídios. Sim, genocídio, pois aqueles que desviam valores que seriam
destinados à saúde, educação, merenda escolar, remédios etc., causam,
silenciosamente, a morte de milhares, para não dizer milhões de pessoas.
Graças
ao movimento das ruas, os deputados federais, mesmo aqueles que eram favoráveis
à aprovação desse projeto de emenda constitucional que ficou conhecido como
“PEC da impunidade”, voltaram atrás, e votaram contrariamente à sua aprovação.
As ruas têm poder, e eles sabem disso. Muitas vezes, não fazem jus ao título de
representantes do povo, pois que, em muitas situações, representam somente seus
próprios interesses ou mesmo os interesses de um pequeno grupo que enriquece às
custas do Estado, em prejuízo da população.
Ninguém
suporta mais isso. A população está enojada dessas notícias. Já passou a hora
de ocorrerem mudanças significativas. Ninguém suporta arcar com uma carga
tributária gigantesca, uma das maiores do mundo, sem que, para tanto, ocorra o
devido retorno para a população. Conforme notícias veiculadas na Agência
Brasil, “a arrecadação de impostos no Brasil pode ser melhor
investida em benefício da população”, diz estudo feito pelo Instituto
Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). De 30 países observados, o Brasil
está na última posição no ranking
sobre aproveitamento dos recursos arrecadados, inclusive entre os
sul-americanos – Argentina e Uruguai. O primeiro colocado é a Austrália, depois
vêm os Estados Unidos, a Coreia do Sul, o Japão e a Irlanda[1].
Para
engrossar ainda mais esse caldo, a imprensa divulgou informações onde os
entrevistados defendiam a construção de estádios em detrimento de hospitais,
escolas, creches etc., para que a Copa do Mundo pudesse ser realizada a
contento no Brasil. O povo brasileiro se sentiu humilhado. O chamado padrão
FIFA devia ser aplicado a todos os setores públicos. Estamos assistindo o
comando de uma entidade privada sobre um nação soberana. A FIFA determina os
perímetros dos estádios, o que se deve vender, o que se pode fazer, quem pode
sair ou entrar (já que os próprios moradores, cujas residências encontram-se
dentro dos perímetros determinados pela FIFA, precisam ter permissão para
entrar e sair de suas residências, ou, caso contrário, devem portar os
ingressos para os jogos dos estádios próximos a elas), enfim, nossa soberania
foi afastada, mesmo que temporariamente, para atender aos desejos absurdos de
uma entidade cujos dirigentes já foram acusados de inúmeras infrações,
inclusive criminais.
A
revolta do povo, portanto, é mais do que justa, pois tem o direito constitucional
de se expressar, manifestando sua indignação contra a política reinante no
país. Tal direito de manifestação é plenamente assegurado no artigo 5º,
incisos, que diz, verbis:
O Direito Revisto – Jul/13
Publicado
originalmente em: Site Prof. Rogério Greco
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