Quem pode pedir isenção na taxa de inscrição para concursos públicos?

Por SocialCon

[Degravação da matéria em áudio, veiculada em 12 de setembro de 2013, na Voz do Brasil, programa da EBC Serviços]

Se preparar para fazer uma prova de concurso público não é barato. Um curso preparatório para o concurso da Polícia Rodoviária Federal em um dos cursinhos mais famosos de Brasília, por exemplo, chega a custar mais de 1.600 reais. Além disso, o candidato ainda tem a despesa da inscrição, que para esse concurso realizado recentemente custou 150 reais, valores que nem todo mundo pode pagar. Por isso, os órgãos do Poder Executivo isentam as pessoas de baixa renda da taxa de inscrição em concursos públicos.

A estudante Lara Campos foi uma das que conseguiu a isenção da taxa para um concurso público do Ministério da Justiça. Ela garante que a economia na inscrição a ajudou a se preparar melhor para a prova.

“Pagar os cursos, comprar material, então faz uma diferença muito grande sim.”

Para fazer como a Lara e não pagar a taxa de inscrição, o candidato deve fazer parte, há pelo menos 45 dias, do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O interessado deve fazer o pedido diretamente à organizadora do concurso, que é a mesma que vai aplicar a prova.

Desde 2008, quando começou a valer a isenção de taxa de inscrição para pessoas de baixa renda, mais de 1.200.000 pessoas conseguiram obter esse benefício, mas é preciso ficar atento. De acordo com a diretora do Departamento de Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social, Cláudia Baddini, o pedido de isenção só é aceito depois que a banca examinadora confere com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome todas as informações prestadas pelo candidato.

“Essas informações que ele repassar para a instituição, é importante que elas estejam exatamente idênticas ao que está registrado no Cadastro Único, porque é isso que vai possibilitar a identificação dessa pessoa e da sua família no Cadastro Único.”

Só neste ano, até o mês de julho, foram 285.000 pessoas que fizeram provas em concursos públicos sem precisar pagar a inscrição.

De Brasília, Leandro Alarcon.

Áudio original: (Clique aqui)

* Informações sobre o Cadastro Único (Clique aqui)

O Direito Revisto – Set/13

Publicado originalmente em: SocialCon

Imagem: Reprodução Google