Cerca de 120 detentos do regime semiaberto que utilizam o controle eletrônico são mandados de volta para casas prisionais. Como não há vagas suficientes, traficantes, homicidas e assaltantes podem ser soltos
por José Luís Costa – ZH
O
projeto de monitoramento eletrônico de presos sofre um revés no Estado. O
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) tem determinado retirada de
tornozeleiras de apenados do semiaberto por entender ser ilegal o uso do
equipamento para cumprimento de pena. Desde a implantação do controle à
distância, no ano passado, o Ministério Público (MP) tem recorrido, caso a
caso, ao TJ-RS. E decisões, em volumes maciços, começaram a ser conhecidas nos
últimos 30 dias.
Nesse
período, o tribunal já mandou retornar para albergues e institutos penais cerca
de 120 detentos do regime semiaberto. A medida pode resultar que traficantes,
homicidas e assaltantes fiquem soltos nas ruas por falta de vagas nas casas.
As
tornozeleiras surgiram como alternativa à prisão em junho de 2010, quando o
governo federal alterou a Lei de Execuções Penais. Foi autorizado o uso do
equipamento para controlar apenados do regime semiaberto em saídas temporárias
dos albergues ou fiscalizar detentos do regime aberto em prisão domiciliar (condenados
com mais de 70 anos, doentes graves, gestante e mulheres com filho menor ou
deficiente físico ou mental).
O Direito
Revisto – Jul/14
Publicado
originalmente em: ZH
Imagem:
Google
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