Autor: Evandro Ubiratan Paiva da Silveira
Juiz
Federal Substituto
Resumo
Não
há dúvida de que as astreintes
representam um tema de destacada importância no cenário jurídico. O presente trabalho,
por sua vez, tem por objetivo estudar o tratamento dado pela doutrina e pela
jurisprudência a algumas questões práticas derivadas da aplicação de multa.
Após um capítulo introdutório, destinado a relembrar noções básicas do
instituto, será examinada a controvérsia jurisprudencial acerca do momento em
que as astreintes
se tornam exigíveis – e também sobre ser a execução provisória ou definitiva –
e se sua cobrança continua possível caso sobrevenha um julgamento final de
improcedência.
O
Direito Revisto – Fev/15
Publicado
originalmente em: TRF4
Nenhum comentário:
Postar um comentário