Por Senado Notícias
A
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto para
determinar que todos os estagiários recebam bolsa ou outra forma de
contraprestação, independentemente do tipo de estágio.
O autor do PLS
424/2012, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que a Lei dos Estágios (11.788/2008)
faz uma série de distinções entre os estágios não obrigatórios e os
obrigatórios (cuja carga horária é exigida para a conclusão de alguns cursos
técnicos ou de graduação, por exemplo). Nestes, é possível não ocorrer qualquer
pagamento. Na opinião do senador, essa prática é discriminatória e poderia
levar à exploração da mão de obra de estudantes cujos cursos incluem a
obrigatoriedade de realização do estágio.
“Além do aprendizado
que a prática do estágio promove, o trabalho realizado pelo estagiário gera
benefícios importantes para as partes concedentes e deve, portanto, ser
devidamente compensado”, diz ele.
Para a relatora na
CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), os estágios obrigatórios oferecidos a título
gracioso, sem qualquer tipo de remuneração para os estagiários, são exemplos de
"exploração inaceitável de mão de obra", que deveriam ser coibidos
pela legislação. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE),
onde terá decisão terminativa.
O
Direito Revisto – Mai/15
Publicado
originalmente em: Senado Notícias
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