Por Agência Senado
Aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de
quarta-feira (13), proposta que dá alternativa ao trabalhador, na hora da
aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário,
conta com o apoio de senadores, inclusive da base governista, como Walter
Pinheiro (PT-BA) e Paulo Paim (PT-RS).
A regra 85/95 prevê que a mulher poderá se
aposentar quando a soma de sua idade com os 30 anos de contribuição for 85 e,
no caso do homem, a soma da idade com os 35 anos de contribuição for 95. Com
essa regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de
contribuição. Para os professores, haveria diminuição de 10 anos nesses totais.
A mudança está prevista em emenda do deputado
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) à MP 664/14, que limita o pagamento de
pensões, acatada pelos deputados por um placar apertado: 232 a 210.
Pinheiro e Paim querem do governo o compromisso de não vetar a emenda, como
garantia para a aprovação das MPs do ajuste fiscal.
— Já estamos mobilizando outros parlamentares para
engrossar o coro dos colegas favoráveis à mudança no fator previdenciário e,
após a aprovação, queremos o compromisso do Executivo na manutenção do texto.
Caso haja veto, vamos também trabalhar para a derrubada dele — disse Pinheiro.
Paim e Pinheiro já haviam apresentado emenda com o
mesmo teor na comissão mista que analisou a matéria.
— Fim do fator previdenciário está se tornando
realidade — comemorou Paim pelo Twitter após a aprovação da emenda.
O senador Telmário Motta (PDT-RR) também se
manifestou nesta quinta-feira (14) pelo fim do fator previdenciário.
MP
A Medida Provisória 664/14 muda as regras para o
direito à pensão por morte, limitando o seu recebimento pelo cônjuge ou
companheiro segundo a expectativa de vida. O texto-base é o relatório do
deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que foi aprovado por 277 votos a 178. De
acordo com o texto, será mantido o valor integral da pensão para os segurados
do Regime Geral da Previdência Social. Os deputados vão devem concluir a
votação dos destaques, que ainda podem alterar o texto, em sessão marcada para
as 12 horas desta quinta-feira (14).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante
citação da Agência Senado)
O
Direito Revisto – Mai/15
Publicado
originalmente em: Agência Senado
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