Medida de Segurança

Por  Antônio José Eça

Todo mundo merece uma Segunda Chance?  Parte I

Ouvi esta frase de uma eminente profissional de saúde, a respeito da possibilidade ou não de que determinado indivíduo, (diga-se de passagem, matador de várias moças em um grande parque dos arredores da cidade), receber uma hora destas, um livramento e voltar ao convívio social.

Os alunos que me conhecem e estavam presentes na reunião onde se deu tal discussão, logo me olharam, pois sabem de minha postura em casos como este.

É que sabem que, a despeito de todas as tentativas de mudanças na nosografia e nosologia psiquiátrica, (‘impostas’ tais mudanças, primordialmente por uma, digamos assim, ‘tirania’ da Associação Psiquiátrica da América do Norte, que coloca e tira doenças das classificações, a seu bel prazer, mais preocupada em atender ao ‘politicamente correto’ do que á psicopatologia), minha postura é de pensar como pensavam os psiquiatras tradicionais, clássicos, (e claro, chamados também de ‘retrógrados’, ‘fósseis’, ‘jurássicos’ e tudo o mais – onde, claro, me enquadram).

E como bom ‘jurássico’, não posso deixar de pensar que em se tratando de eventual portador de alterações de personalidade, caso isto se confirme, pouco haverá para se fazer a respeito de uma eventual recuperação do indivíduo em questão.

Da historia da alteração de personalidade faz parte considerar que foi Prichard que, em 1835, se utilizou pela primeira vez da expressão “Insanidade Moral”, para caracterizar certas condutas anti-sociais e a notória falta do senso ético de certos criminosos e foi ele mesmo quem afirmava que existiam insanidades que apareciam sem o comprometimento intelectual ao qual se estava acostumado a ver em outras alterações, mormente nas psicóticas; também foram chamadas de inferioridade psicopática, por Kock, por volta dos anos 1891 – 93; na França, eram chamados de ‘degenerados’, principalmente por Morel e Magnan, e posteriormente, Dupré, já em 1921, chamou-os finalmente de  Personalidades Psicopáticas, termo hoje mundialmente conhecido .

Foi entretanto Kurt Schneider o autor cujas idéias sobre personalidades psicopáticas mais influenciaram os psiquiatras do século passado, (aqueles ‘fósseis’, lembram?) em função de seu profundo e minucioso estudo das mesmas. Em sua maneira de ver, ‘das personalidades anormais distinguimos como personalidades psicopáticas aquelas que sofrem com sua anormalidade ou que assim fazem sofrer a sociedade.”

Mais tarde, o Prof. Mira y López, veio a conceituar a Personalidade Psicopática, adotando um conceito também clássico e até mais aceito, dizendo que ‘Trata-se de uma personalidade mal estruturada, predisposta à desarmonia intrapsíquica, que tem menor capacidade que a maioria dos membros de sua idade, sexo e cultura para adaptar-se às exigências da vida social”.

O conceito do que no passado se denominava apenas ‘personalidade psicopática’ e hoje recebe outras denominações, tais como transtornos de personalidade ou fronteiriços, varia apenas discretamente de autor para autor; a grande maioria, entretanto, considera tal grupo de alterações como resultante de desarmonias na integração da personalidade, não como ocorre em um distúrbio dinâmico, mas como um desequilíbrio que decorre da própria estrutura intrínseca da personalidade. Não seriam portanto, considerados doenças mentais francas e são portanto, somente  anormalidades mentais, não doenças mentais.

A personalidade psicopática é pois uma variação anormal da personalidade, e em verdade, conhece-se a personalidade psicopática através da constatação de que existem certos indivíduos que, sem apresentarem alterações da inteligência, ou que não tenham sofrido sinais de deteriorarão ou degeneração dos elementos integrantes de seu psiquismo, exibem através de sua vida, sinais de serem portadores de intensos transtornos dos instintos, da afetividade, do temperamento e do caráter, sem contudo assumir a forma de verdadeira enfermidade mental.

São, desta forma, em sua grande maioria, pessoas que se mostram incapazes de apresentar sentimentos altruístas, tais como sentir pena ou piedade e de se enquadrar nos padrões éticos e morais das sociedades em que vivem já que apresentam um profundo desprezo pelas obrigações sociais.

Suas motivações são muito mais as de satisfação plena de seus desejos, associada à uma falta de consideração para com os sentimentos dos outros, o que o leva freqüentemente, por exemplo, a se envolver em  golpes financeiros, na falência de um concorrente ou, nos casos mais radicais e que chegam mais próximo da aparição ao grande público, no cometimento de um estupro ou de um assassinato, ou vários deles.

Por hoje, é isto; logo vamos voltar a falar destes chamados ‘predadores sociais’.

Revendo Direito - Jan/13

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