Denunciação caluniosa e Comunicação falsa de crime

Por Profa. Ana Cláudia Lucas

Quadro Comparativo

DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA e COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO.

Denunciação Caluniosa Art. 339	Comunicação falsa de crime Art. 340
Bem jurídico: a administração da justiça.	Bem jurídico: a administração da justiça.
Sujeitos: ativo, qualquer pessoa e, passivo, o Estado e, secundariamente, a pessoa inocente atingida pela denunciação caluniosa.	Sujeitos: ativo, qualquer pessoa e, passivo, o Estado.
Elementos objetivos do tipo: provocar a instauração de investigação policial, processo judicial e investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém imputando-lhe fato criminoso de que o sabe inocente.	Elementos objetivos do tipo: provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção de que sabe não se ter verificado.
Elemento subjetivo do tipo: dolo	Elemento subjetivo do tipo: dolo mais o especial fim de agir: para provocar ação investigatória da autoridade.
Consumação: com a instauração da investigação policial, procedimento admnistrativo, ação etc. A tentativa é admissível.	Consumação: com a ação da autoridade, motivada pela comunicação de crime ou de contravenção inexistentes.
Causa de aumento de pena: aumenta a pena de sexta parte se o agente usa de anonimato ou de nome suposto.	Causa de aumento de penal: ---
Causa de diminuição de pena: quando a imputação é de contravenção penal, a pena é diminuída de metade. Ainda será diminuída na hipótese de retratação, antes do oferecimento da denúncia, de um a dois terços.	Causa de diminuição: ---
Pena e ação penal: reclusão de 2 a 8 anos, e multa. Ação penal pública incondicionada.	Pena e ação penal: detenção de 01 a 06 meses, ou multa. Competência do JECCrim, admitindo-se a suspensão condicional do processo. A ação penal pública incondicionada.

O Direito Revisto – Abr/13

Publicado originalmente em: Profa. Ana Cláudia Lucas