Por
Senado Federal
O
Poder Legislativo é responsável por elaborar as leis que regem a vida dos
cidadãos. Mas e se a lei não estiver sendo cumprida, como fazer para buscar
seus direitos? Nesse caso é preciso denunciar e buscar ajuda nas
instituições adequadas, que existem justamente para isso. Veja a seguir uma
lista que mostra alguns dos problemas mais comuns e a forma de
denunciá-los.
PROBLEMA COM:
1 - Violação de direitos em geral
A Quem recorrer? Depende do caso, da gravidade. Há situações
que poderão ser resolvidas por meio da ouvidoria do órgão, há situações que
necessitarão da intervenção do Poder Judiciário. Quando a violação de
direitos atinge muitas pessoas, faça a denúncia junto ao Ministério Público -
federal, estadual, depende do caso. Na dúvida, consulte um
advogado.
Como? Procure se informar sobre seus direitos e sobre os
órgãos responsáveis pela fiscalização deles. Procure na internet o telefone ou
o endereço da ouvidoria do órgão e entre em contato. Dependendo do caso,
procure o promotor de Justiça da sua cidade, ou recorra ao Ministério Público.
O
Direito Revisto – Ago/15
Publicado
originalmente em: Senado Federal
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